A legislação, intitulada formalmente Lei de Proteção à Elegibilidade do Eleitor Americano (Safeguard American Voter Eligibility – SAVE), recebeu 221 votos a favor e 198 contra, com cinco democratas votando a favor. O projeto agora segue para o Senado, onde enfrenta uma oposição forte dos democratas e é esperado que seja ignorado.
O presidente Biden já prometeu vetar a medida se ela chegar à sua mesa.
Críticos do projeto de lei argumentam que sua principal proposta, criminalizar o voto de não-cidadãos, é redundante, e alertam que suas disposições provavelmente resultarão em mais cidadãos americanos tendo seu direito de voto negado do que impedirão que não-cidadãos votem.
Por outro lado, o presidente da Câmara, Mike Johnson (R-La.), defendeu a legislação no plenário da Câmara, afirmando que é necessária para evitar que não-cidadãos votem ilegalmente, apesar de já ser ilegal. Ele afirmou que a legislação garantirá que tais atividades sejam consideradas ilegais nos estados.
Entretanto, a maioria dos estudos sobre padrões de votação indica que a alegação de Johnson não é respaldada por evidências robustas. Um estudo do Brennan Center for Justice encontrou apenas 30 casos suspeitos – não confirmados – de não-cidadãos votando entre 23,5 milhões de eleitores.
A justificativa por trás do projeto de lei é a alegação de que não-cidadãos estão votando nas eleições americanas e que os democratas estão facilitando isso ao importar imigrantes indocumentados.
O ex-presidente Trump, que endossou a legislação, reforçou seu apoio aos republicanos para que aprovem o projeto, expressando sua opinião no Truth Social na terça-feira, escrevendo: “Os republicanos devem aprovar a Lei de Salvamento ou ir para casa e chorar até dormir”.
Atualmente, é crime um não-cidadão votar em eleições federais nos Estados Unidos, e estudos independentes mostram que isso ocorre apenas raramente.
Os democratas se opõem ao projeto de lei, descrevendo-o como uma tentativa de suprimir eleitores, especialmente eleitorados-chave dos democratas. Eles argumentam que a mensagem por trás do projeto de lei é inspirada por Trump e tem como objetivo minar a confiança do público no sistema eleitoral dos Estados Unidos.
Fonte:gazetanews