Neste domingo (25), os ministros Kassio Nunes Marques, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia se posicionaram contra os recursos que pediam a revisão da vida toda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa revisão permitiria que aposentados solicitassem o recálculo do benefício com base em todas as contribuições realizadas ao longo da vida. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a decisão de março deste ano, que rejeitou essa tese, deve ser mantida. Os embargos de declaração solicitam que os ministros reconsiderem e preservem a decisão de 2022, quando a corte reconheceu o direito do segurado do INSS de optar pela regra previdenciária mais vantajosa, em razão das mudanças nas normas.
Um dos recursos foi apresentado pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), que contestou os cálculos fornecidos pelo governo sobre a revisão, estimando um custo de aproximadamente R$ 480 bilhões até a extinção de todos os benefícios com direito à revisão. Os cálculos do instituto indicam que as despesas seriam de R$ 3,1 bilhões. A CNTM (Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos) também apresentou um recurso solicitando que os ministros reconsiderem a decisão de março, com base nos números do Ieprev. Caso a revisão não seja aprovada, a CNTM pede que os aposentados que já têm ações judiciais possam ter o benefício ajustado e receber os valores retroativos a que têm direito.
Os ministros estão analisando dois embargos de declaração que se opõem à decisão de março deste ano, que invalidou a decisão tomada em dezembro de 2022. O julgamento começou na sexta-feira (23/8) e está previsto para terminar no dia 30. O relator dos embargos é o ministro Nunes Marques. Em seu voto, ele rejeitou o recurso do Ieprev e negou o pedido da CNTM. Sua decisão foi acompanhada pelos ministros Zanin, Dino e, agora, Cármen Lúcia.
Faltam os votos dos ministros Luís Roberto Barroso, presidente da corte, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, André Mendonça, Alexandre de Moraes e Edson Fachin.
fonte:metrópoles
