A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) decidiu adiar a votação do Projeto de Lei que propõe anistia para os presos e condenados pelos eventos de 8 de janeiro de 2023, para após as eleições municipais de outubro. A decisão foi anunciada pela presidente da CCJ, deputada Caroline de Toni (PL-SC), durante a sessão de quarta-feira (11).
A oposição ao governo Lula não conseguiu reunir o apoio necessário para prosseguir com a pauta e acusa o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e deputados do Centrão de estarem utilizando a proposta como uma forma de barganha para a eleição de seu sucessor em 2025.
Pelo segundo dia consecutivo, a reunião enfrentou impasse devido ao esvaziamento da sala por parte dos deputados governistas. Após uma simulação de contagem dos votos, a oposição não obteve o quórum necessário para a aprovação do PL. Como a proposta não estava na agenda do dia, ela só poderia ser incluída se houvesse votos suficientes dos membros da CCJ para sua inclusão.
“Infelizmente, hoje não conseguiremos discutir o PL da Anistia,” afirmou a deputada Caroline de Toni. “O uso político da anistia está prejudicando o progresso da comissão e fez com que a maioria dos deputados da direita considerasse mais apropriado adiar a votação para outubro, após o término das eleições municipais.”
A oposição precisava de 34 votos favoráveis para avançar com o PL. O cenário foi visto como uma vitória para a base governista, que, na sessão de terça-feira (10), tentou obstruir o andamento do projeto, que nem sequer foi lido.
O relator do projeto, deputado Rodrigo Valadares (União-SE), acusou o governo de utilizar “a vida das pessoas como moeda de troca”.
A deputada Caroline de Toni assegurou que, após as eleições, a pauta será avançada no plenário. “Avaliamos que é melhor dar uma pausa agora e retomar com força total em outubro,” disse a parlamentar catarinense.
A oposição afirma ter o apoio dos familiares dos presos e condenados, incluindo a viúva do empresário Cleriston da Cunha, conhecido como Clezão, que faleceu após passar mal durante um banho de sol na Penitenciária da Papuda, em Brasília.
“O uso político da anistia está prejudicando o andamento da comissão e fez com que a maioria dos deputados da direita considerasse mais oportuno adiar a votação para outubro, após as eleições municipais,” destacou Caroline de Toni. “Assim, poderemos realmente nos esforçar para pautar o projeto no plenário e dar-lhe o andamento que merece.”
fonte:epochtimesbrasil