O novo pedido foi feito na última sexta-feira (26/7), após a defesa informar ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que a multa de R$247 mil, estabelecida durante a condenação, foi quitada. No dia anterior, Moraes havia negado o pedido de progressão devido ao não pagamento da multa.
Requisitos para Progressão
Segundo o advogado Paulo César de Faria, Daniel Silveira já cumpriu os requisitos para a progressão de regime. “Daniel Silveira está preso há 89 dias além do prazo legal, não existindo, portanto, qualquer impedimento para o deferimento imediato da progressão de regime, uma vez que todas as vontades do relator foram satisfeitas”, afirmou a defesa.
Condenação e Medidas Anteriores
Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo, em razão de ofensas e ameaças dirigidas aos ministros da Corte.
Em maio do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes determinou a execução imediata da pena após o STF anular o decreto de graça constitucional concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que havia impedido o início do cumprimento da pena.
