A Defensoria Pública da União (DPU) identificou graves violações de direitos humanos entre imigrantes detidos em área restrita do Terminal 3 do Aeroporto Internacional de Guarulhos. Em relatório divulgado nesta terça-feira (20), a DPU revelou que, durante uma vistoria realizada no último dia 15, encontrou cerca de 550 migrantes retidos no aeroporto. De acordo com a Polícia Federal (PF), um imigrante de Gana faleceu no último dia 8.
“Ocorrem reiteradas violações de direitos humanos. Foram encontradas crianças, adolescentes e pessoas dormindo no chão, além de uma crescente necessidade de atendimento médico, com muitos apresentando sintomas gripais. A situação está ainda mais grave devido ao frio. A DPU observou que muitos não receberam cobertores e passam as noites sem qualquer agasalho”, aponta o relatório da DPU.
A Defensoria também divulgou a imagem de um cartaz manuscrito afixado na área onde estão os imigrantes retidos, com as seguintes instruções: “Não levar inadmissíveis [passageiros não admitidos] em nenhum lugar; não levar para comprar água, café; não levar à farmácia; não sair de forma alguma. Atenciosamente, supervisão”, conforme registrado pela DPU.
A Defensoria destacou que o tratamento dado aos imigrantes é inadequado e viola a legislação nacional e o dever do Brasil de garantir tratamento humanitário a imigrantes e possíveis requerentes de refúgio.
“O tempo de espera e as condições materiais enfrentadas pelos potenciais solicitantes de refúgio são inadmissíveis e desconsideram qualquer padrão de razoabilidade, expondo um grande número de pessoas a condições degradantes, falta de alimentação adequada, falta de higiene e riscos à vida e saúde, especialmente para crianças e gestantes”, afirma o relatório da DPU.
Em dezembro de 2023, a Defensoria já havia registrado a retenção de 485 imigrantes no mesmo aeroporto, muitos em condições de extrema vulnerabilidade. Segundo a Defensoria, estavam retidos gestantes, crianças e menores desacompanhados, sem assistência médica, sem acesso a alimentação e higiene adequadas, e em situação de retenção indevida por dias ou semanas.
“O cenário de dezembro de 2023 não foi um evento isolado. A retenção de pessoas admitidas em Guarulhos é recorrente, e a gravidade da situação tem aumentado após a pandemia de covid-19. Esta situação configura uma grave violação dos direitos humanos e está em desacordo com os compromissos internacionais do Brasil, especialmente a Convenção de 1951 sobre o Estatuto dos Refugiados e a Lei 9.474/1997, que regula o refúgio no Brasil”, destaca o relatório.
Morte de imigrante
A Polícia Federal confirmou, em nota, que um imigrante de Gana, que estava na condição de não admitido na área restrita desde o dia 8, devido à falta de documentos necessários para entrar no país, passou mal, foi atendido por uma equipe médica e encaminhado ao hospital público, onde faleceu devido a um infarto.
A PF também informou que, desde julho, tem observado um aumento no fluxo de viajantes em trânsito internacional que acabam não prosseguindo viagem e optam por não retornar ao país de origem, não podendo ingressar no Brasil por falta de visto. Assim, a maioria acaba solicitando refúgio para tentar entrar no Brasil mesmo sem a documentação adequada.
A Polícia Federal destacou que, somente em agosto (até o dia 19), foram registradas 765 solicitações de refúgio, das quais 261 ocorreram nos últimos três dias.
“Esse cenário tem resultado na presença de um grande número de viajantes impedidos de ingressar no país, totalizando 466 viajantes na data de 19/8. A Polícia Federal está trabalhando para otimizar os processos e colaborar com outras instituições para garantir maior agilidade e respeito aos direitos humanos dos viajantes”, conclui a nota.
fonte:agenciabrasil
