A partir desta sexta-feira (13), as empresas brasileiras de 23 setores econômicos têm a oportunidade de aderir ao Programa de Depreciação Acelerada, disponibilizado pela Receita Federal. Esta iniciativa do governo federal acelera a redução da tributação para empresários que adquirem bens de capital, como máquinas, equipamentos e outros instrumentos novos, permitindo que o abatimento seja feito em um período de 2 anos.
O programa, desenvolvido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) em colaboração com o Ministério da Fazenda, possibilita que as empresas que adquirirem bens de capital possam deduzir seu valor nas declarações futuras de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em um prazo de 2 anos.
O principal objetivo do governo federal é modernizar o parque industrial brasileiro, substituindo máquinas antigas e, com isso, aumentar a produtividade e a competitividade da indústria, além de promover ganhos em eficiência energética.
Primeira Fase
Para esta primeira fase do programa, o governo federal destinou R$ 3,4 bilhões em créditos financeiros para a aquisição de máquinas e equipamentos. Desse montante, R$ 1,7 bilhão será disponibilizado este ano e a outra metade no próximo ano.
Em entrevista no Mdic, em Brasília, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, destacou que a medida beneficia o empresariado nacional sem impactar negativamente o governo.
“É uma ajuda significativa. O governo não está abrindo mão de receita, não há impacto fiscal. Trata-se apenas de fluxo financeiro, mas que ajuda muito as empresas. Em vez de depreciar [o bem] em 15 anos, o prazo é reduzido para 2 anos, resultando na redução do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido”, afirmou.
Alckmin ressaltou que a medida não tem impacto fiscal para o governo federal, uma vez que se trata de uma antecipação do abatimento de impostos, com a arrecadação sendo recuperada nos anos subsequentes.
Setores Econômicos e Bens
O Decreto nº 12.175, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que regulamenta a primeira etapa do programa, foi publicado no Diário Oficial da União nesta sexta-feira. O decreto lista as atividades econômicas que podem se beneficiar das condições diferenciadas de depreciação acelerada e os limites máximos de renúncia tributária anual permitidos.
Entre os setores contemplados estão a fabricação de tintas e vernizes, produtos farmacêuticos, materiais plásticos, borracha, madeira, papel e celulose, metalurgia, calçados, têxtil, informática e eletrônicos, peças e acessórios para veículos, e construção civil.
De acordo com o ministro, a seleção dos setores considerou aqueles que não possuem regimes especiais de tributação com incentivos fiscais.
Nesta sexta-feira, uma portaria interministerial dos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços detalha os 286 tipos de equipamentos e máquinas que podem se beneficiar da depreciação acelerada.
Funcionamento
Normalmente, o abatimento é gradual, realizado em até 20 anos, de acordo com o desgaste natural do bem. Com a depreciação acelerada prevista no novo decreto, o abatimento para máquinas adquiridas até 2025 poderá ser feito em duas etapas: 50% no ano de instalação ou início da operação e 50% no ano seguinte.
A adesão ao programa deve ser feita na Receita Federal.
Impactos
O ministro Geraldo Alckmin estima que o Programa de Depreciação Acelerada pode reduzir o custo de compra de uma máquina ou equipamento em média de 4% a 4,5%. Além disso, o programa visa estimular o investimento privado no Brasil, com a expectativa de gerar investimentos de cerca de R$ 20 bilhões, impactando positivamente o Produto Interno Bruto (PIB) e a criação de empregos.
Alckmin também adiantou que o governo federal está considerando uma segunda fase do Programa de Depreciação Acelerada para incluir outros setores econômicos no período de 2025-2026, com um volume de créditos financeiros ainda a ser analisado.
fonte:epochtimesbrasil