A Câmara dos Deputados dos EUA aprovou um projeto de lei que pode levar ao fechamento dos Escritórios Econômicos e Comerciais de Hong Kong (HKETOs) nos Estados Unidos, devido a preocupações com a deterioração dos direitos humanos na região.
O projeto de lei bipartidário, aprovado em 10 de setembro com uma votação esmagadora de 413 a 3, exige que o presidente dos EUA remova privilégios, isenções e imunidades dos HKETOs localizados em Washington, Nova Iorque e São Francisco, caso Hong Kong não mantenha um alto grau de autonomia em relação à China.
Se o governo dos EUA determinar que os HKETOs não atendem mais aos critérios para manter esses privilégios, suas operações serão encerradas em 180 dias. Caso contrário, eles poderão ter suas atividades prorrogadas por mais um ano até a próxima avaliação.
A proposta foi co-patrocinada pelo deputado Chris Smith (R-N.J.), presidente da Comissão Executiva do Congresso dos EUA sobre a China, e pelo deputado Jim McGovern (D-Mass.). Este é o primeiro passo legislativo do Congresso dos EUA em relação a Hong Kong desde a aprovação da Lei de Segurança Nacional pela China em março, que possibilita a maior repressão aos direitos humanos e às liberdades civis na região.
Smith destacou em uma audiência que o projeto é uma medida necessária para demonstrar solidariedade com os cidadãos de Hong Kong que enfrentam perseguições, incluindo o magnata da mídia Jimmy Lai, o ativista Joshua Wong e o advogado de direitos humanos Tonyee Chow, todos presos.
Ele afirmou que a Hong Kong que era respeitada por sua liberdade agora está sob controle de autoridades que replicam a repressão do PCCh, transformando a cidade em um bastião da opressão.
“Esses escritórios funcionam como uma extensão da propaganda de Pequim nos EUA, promovendo e desmantelando a liberdade de Hong Kong enquanto encobrem a verdade”, acrescentou Smith.
Em 2019, milhões de habitantes de Hong Kong protestaram contra a lei de extradição imposta pelo PCCh, visando proteger seus direitos humanos e a independência judicial. A resposta repressiva da polícia de Hong Kong, apoiada por Pequim, culminou na imposição de uma abrangente lei de segurança nacional em 2020.
O projeto de lei ainda precisa ser aprovado pelo Senado dos EUA antes de ser enviado ao presidente Joe Biden para sanção.
Anna Kwok, diretora executiva do Hong Kong Democracy Council e alvo de uma recompensa de US$ 128.000 por suposta violação da lei de segurança nacional, aplaudiu o projeto de lei. Ela afirmou que ele representa uma resposta necessária para responsabilizar o governo de Hong Kong por seus graves abusos dos direitos humanos.
A porta-voz do Ministério das Relações Exteriores do PCCh, Mao Ning, expressou a oposição de Pequim à medida, afirmando que a China “lamenta profundamente e se opõe com firmeza à atitude dos EUA de manipular questões relacionadas a Hong Kong”.
O governo de Hong Kong também condenou a decisão da Câmara dos Deputados, alegando que a lei é uma tentativa de difamar as leis de segurança nacional e interfere nos assuntos de Hong Kong.
Atualmente, Hong Kong mantém 14 HKETOs ao redor do mundo, três dos quais estão localizados nos Estados Unidos.
Impacto no PCCh
Kung Shan-Son, pesquisador assistente do Instituto de Defesa Nacional e Pesquisa de Segurança de Taiwan, comentou que o fechamento dos escritórios reduziria a capacidade de Hong Kong de atrair investimentos estrangeiros e limitará a presença do governo de Hong Kong nos EUA.
Chen Shih-min, professor associado de ciência política da Universidade Nacional de Taiwan, observou que desde a aprovação da lei de segurança nacional em 2020, a liberdade política e o estado de direito em Hong Kong foram severamente comprometidos. Ele afirmou que o fechamento dos HKETOs seria um golpe significativo para o PCCh, já que Hong Kong desempenha um papel crucial como zona de livre comércio e intermediário financeiro.
Com o fechamento dos escritórios, a capacidade da China de transferir fundos e realizar transações financeiras internacionais por meio de Hong Kong seria severamente afetada, potencialmente prejudicando o setor financeiro chinês, que atualmente depende de Hong Kong para suas operações internacionais.
fonte:epochtimesbrasil
