Um dia após o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela confirmar a vitória do presidente Nicolás Maduro nas eleições de 28 de julho, uma carta conjunta, assinada pelos Estados Unidos e por outros 10 países latino-americanos, repudiou a decisão do tribunal, que é a instância máxima em matéria judicial no país. A carta divulgada nesta sexta-feira (23) é assinada também por Argentina, Costa Rica, Chile, Equador, Guatemala, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana e Uruguai.
“Nossos países já haviam demonstrado a falta de legitimidade na declaração do CNE [Conselho Nacional Eleitoral], logo após a restrição do acesso dos representantes da oposição à contagem oficial, a não publicação das atas e a negativa subsequente de realizar uma auditoria imparcial e independente. A Missão Internacional Independente de Determinação dos Acontecimentos sobre a República Bolivariana da Venezuela alertou sobre a falta de independência e imparcialidade tanto do CNE quanto do TSJ. Os países signatários reiteram que somente uma auditoria imparcial e independente dos votos, que examine todas as atas, pode garantir o respeito à vontade popular e à democracia na Venezuela”, afirma um trecho da carta conjunta.
Pressão Internacional
Em outra declaração, o porta-voz do Departamento de Estado dos EUA, Vedant Patel, reforçou a contestação ao resultado eleitoral que concedeu a Maduro um terceiro mandato até 2031.
“A análise realizada ontem [quinta-feira] pelos resultados eleitorais venezuelanos pelo Supremo Tribunal de Justiça controlado por Maduro carece de credibilidade. As planilhas de votação a nível distrital, publicamente disponíveis e verificadas de forma independente, mostram que a maioria dos eleitores venezuelanos escolheu Edmundo González”, declarou.
Até o momento, os órgãos oficiais da Venezuela, como o CNE e o TSJ, ainda não divulgaram os dados por mesa de votação. A oposição afirma possuir as atas que concedem a vitória ao opositor Edmundo González. Em resposta, o Ministério Público do país abriu uma investigação contra os responsáveis pela publicação das supostas atas da oposição na internet, acusando-os de falsificação de documentos, usurpação de competências do Poder Eleitoral e “conspiração”. O procurador-geral da República, Tarek William Saab, anunciou que intimaria, “nas próximas horas”, o ex-candidato presidencial Edmundo González para prestar depoimento.
A líder oposicionista Maria Corina Machado, aliada de Edmundo González, celebrou a divulgação da carta conjunta dos 11 países e comentou sobre o isolamento do regime de Maduro. “O mundo democrático apoia o povo da Venezuela e respeita nossa Soberania Popular. Ninguém mais acredita na manobra grosseira do TSJ para ocultar a ata que comprova a vitória esmagadora de Edmundo González. Portanto, mais uma vez, o regime errou: o que o TSJ decidiu foi a sua cumplicidade com a fraude do CNE. Longe de ‘encerrar o caso’, aceleraram o processo de isolamento e afundamento de Maduro a cada dia. Ficou claro que eles não ousaram agir e publicar a ata!”, afirmou.
Edmundo González também publicou uma carta aberta, onde se declara vencedor e pede que os países continuem pressionando as autoridades venezuelanas. “Solicito que as nações do mundo permaneçam firmes na defesa da nossa democracia e exijam transparência e respeito pelos resultados eleitorais. A paz está em jogo em nosso país.”
Até o momento, o governo do Brasil ainda não se pronunciou sobre a decisão do TSJ venezuelano. Espera-se que uma posição oficial seja formalizada em declaração conjunta com a Colômbia, já que ambos os países têm trabalhado em conjunto para mediar uma solução para a crise política.
O presidente do México, Andrés Manuel López Obrador, disse nesta sexta-feira que seu governo aguardará a publicação das atas eleitorais, com informações desagregadas por mesa de votação. “Vamos esperar, porque ontem o Tribunal sustentou que o presidente Maduro venceu a eleição, ao mesmo tempo que recomenda a divulgação das atas. Acredito que há uma data para a resolução, então vamos aguardar”, afirmou durante sua conferência de imprensa matinal na Cidade do México.
A Secretaria Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) também criticou a declaração de vitória de Maduro confirmada pelo TSJ da Venezuela. “Esta Secretaria Geral reitera que o CNE proclamou Maduro [reeleito] de maneira apressada, com base em um boletim parcial emitido oralmente, com números que evidenciam impossibilidades matemáticas.”
Na Europa, o alto representante da União Europeia para Assuntos Exteriores, Josep Borrell, reiterou a demanda por provas dos resultados eleitorais. “É necessário demonstrar a validade desse resultado eleitoral. Até agora, não vimos nenhuma prova e, enquanto não houver um resultado verificável, não reconheceremos [a vitória].”
Venezuela Responde
O chanceler da Venezuela, Yván Gil, em nome do governo bolivariano, publicou um comunicado oficial rejeitando “energicamente” a carta conjunta dos 11 países.
“Venezuela exige absoluto respeito à sua soberania e independência, conquistas obtidas após intensas lutas contra os mais hostis impérios que buscam apoderar-se de recursos naturais que não lhes pertencem, e tentam impor, mais uma vez, uma política de mudança de regime típica dos golpes de Estado promovidos pelo império estadunidense por mais de 100 anos na América Latina e Caribe”, diz o comunicado.
Segundo o chanceler, os países que contestam o resultado eleitoral são cúmplices da violência ocorrida no país.
fonte:agenciabrasil
