O ex-presidente colombiano Andrés Pastrana entregou nesta sexta-feira (6) um documento jurídico ao procurador-geral do Tribunal Penal Internacional (TPI), em nome de cerca de 30 ex-líderes ibero-americanos, para denunciar “violações generalizadas e sistemáticas dos direitos humanos” e “crimes contra a humanidade” cometidos pelo regime de Nicolás Maduro, solicitando uma ação “urgente”.
O documento demanda a “prisão e detenção imediata” de Maduro, de seu segundo em comando, Diosdado Cabello, e de toda a estrutura de comando da Venezuela.
“Pela primeira vez, 31 ex-presidentes e ex-chefes de Estado da América Latina e da Espanha assinaram um pedido para a prisão e detenção imediatas de Nicolás Maduro, Diosdado Cabello e toda a hierarquia do governo venezuelano”, declarou Andrés Pastrana à Agência EFE. Ele apresentou um relatório jurídico de seis páginas à Procuradoria-Geral do TPI em nome dos signatários.
Os ex-líderes argumentam que “os eventos anteriores e subsequentes às eleições presidenciais de 28 de julho na Venezuela” configuram uma “prática de terrorismo de Estado”. Entre os signatários estão os espanhóis Felipe González, José María Aznar e Mariano Rajoy; os colombianos Álvaro Uribe e Iván Duque; o argentino Mauricio Macri; o mexicano Vicente Fox e o boliviano Carlos Mesa.
O relatório destaca que “os crimes contra a humanidade executados e em continuidade, incluindo o recente mandado de prisão contra o legítimo presidente eleito, Edmundo González Urrutia, são perpetrados por uma estrutura militar operacional cujo comando é exercido diretamente por Nicolás Maduro Moros”.
Apresentado por Pastrana, o documento conta com o apoio de 31 membros da Iniciativa Democrática da Espanha e das Américas (IDEA-Democrática), um fórum composto por ex-chefes de Estado e de governo.
Os ex-líderes solicitaram à Procuradoria-Geral do TPI que “reconheça a responsabilidade do presidente Maduro por todos os atos criminosos em curso”, informou à Agência EFE o advogado criminalista espanhol Blas Jesús Imbroda, que acompanhou Pastrana na entrega do relatório, junto ao ex-embaixador venezuelano Víctor Rodríguez Cedeño, negociador do Estatuto de Roma do TPI.
O relatório de seis páginas detalha que “Maduro é o comandante-chefe, o topo do poder, pois além de ser presidente do governo, ele é o comandante supremo”. “É ali que opera o chamado Comando Estratégico Operacional, que ele dirige e que executa a política de terrorismo de Estado na Venezuela”, afirmou Imbroda.
A denúncia também abrange membros do Exército venezuelano, que são vistos como suporte fundamental para o regime de Maduro, e se adiciona ao caso em aberto contra a Venezuela no TPI.
“O regime militar atual, substituindo a república civil, é o verdadeiro detentor dos poderes do Estado e da riqueza econômica, e é responsável, como uma ditadura militar repressiva e terrorista, pelos crimes investigados pelo Tribunal, recriando na Venezuela a trágica experiência das ditaduras militares do Cone Sul da América Latina”, disseram os ex-líderes.
Em novembro de 2021, a Procuradoria-Geral do TPI iniciou uma investigação formal contra a Venezuela após examinar denúncias de Peru, Argentina, Canadá, Colômbia, Chile e Paraguai sobre crimes contra a humanidade ocorridos no país desde 12 de fevereiro de 2014.
A Procuradoria-Geral, que optou por não comentar para preservar a “confidencialidade” dos procedimentos, afirmou em agosto que está “monitorando ativamente” a situação na Venezuela após as eleições presidenciais de julho, que Nicolás Maduro alega ter vencido, mas que grande parte da comunidade internacional não reconheceu devido à falta de acesso aos resultados detalhados.
Em um comunicado à imprensa, o gabinete do procurador-geral confirmou ter recebido “diversos relatos de casos de violência e outras alegações após as eleições” e convidou qualquer “indivíduo e organização” com “informações relevantes” para se apresentarem para a investigação em andamento.
Além disso, o procurador-geral, Karim Khan, disse que seu departamento “dialogou com o governo da Venezuela no mais alto nível para destacar a importância de garantir o respeito ao Estado de Direito no momento atual e assegurar que todas as pessoas sejam protegidas contra violações que possam configurar crimes de acordo com o Estatuto de Roma”. A investigação do TPI é focada na Venezuela e não em autoridades específicas do país latino-americano.
O “núcleo” do relatório jurídico apresentado pelos ex-líderes se concentra na Lei Constitucional da Força Armada Nacional Bolivariana, sancionada em 29 de janeiro de 2020, que nomeia Maduro como comandante-chefe, estabelecendo-o como a mais alta autoridade hierárquica do Exército, de acordo com a lei.
“É relevante porque, de acordo com esse documento, a Venezuela deixa de ser um Estado civil para se tornar um Estado militar”, explicou Pastrana, destacando que Maduro, como comandante supremo, é “diretamente responsável pelos eventos por meio da cadeia operacional de comando”, e que “a devida diligência não pode mais ser usada como desculpa para evitar investigações”.
“Há um terrorismo de Estado promovido diretamente pelo presidente da República”, argumentou Pastrana, que ofereceu ao Tribunal Penal Internacional a cooperação do grupo IDEA para fornecer “evidências, provas e respaldo legal” para que possa agir “rapidamente” no caso contra a Venezuela.
fonte:epochtimesbrasil
