O gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou na última terça-feira (13) que todos os procedimentos para requisitar informações ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foram realizados de forma oficial e regular. Esses procedimentos estão relacionados aos inquéritos que investigam a propagação de fake news e a atuação de milícias digitais durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A declaração foi feita após o jornal Folha de S.Paulo publicar uma reportagem alegando que Moraes teria utilizado “formas não oficiais” para obter informações com o objetivo de investigar aliados de Bolsonaro durante as eleições de 2022, período em que o ministro presidiu o TSE.
De acordo com o gabinete de Moraes, o TSE possui poder de polícia e está autorizado a realizar investigações.
“O gabinete do ministro Alexandre de Moraes esclarece que, no decorrer das investigações dos Inquéritos (INQ) 4781 (Fake News) e 4878 (milícias digitais), foram feitas várias determinações, requisições e solicitações a diversos órgãos, incluindo o Tribunal Superior Eleitoral. O TSE, no exercício de seu poder de polícia, é competente para elaborar relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativas de golpe de Estado e ataques à democracia e às instituições”, afirma a nota.
O ministro também esclareceu, por meio do gabinete, que os relatórios produzidos apenas descreviam postagens ilícitas nas redes sociais e eram encaminhados para a Polícia Federal para investigação.
“Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em andamento no STF, com total participação da Procuradoria-Geral da República”, conclui a nota.
FONTE:AGENCIABRASIL
