Em entrevista à CNN Brasil na segunda-feira (14), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o tribunal tem competência para avaliar a legalidade de um eventual processo de impeachment contra seus próprios ministros. Segundo ele, o julgamento seria feito à luz da Constituição de 1988, em conjunto com a legislação de 1950 que regulamenta o impeachment.
Mendes aproveitou para defender o ministro Alexandre de Moraes, frisando que não existem motivos para um processo de impeachment. “Não há risco de impeachment”, declarou, afirmando que “nenhum ministro, incluindo Alexandre de Moraes, cometeu qualquer infração que justificasse tal medida ou a abertura de um processo no Senado”.
O impeachment de Moraes tem sido um tema frequente em manifestações públicas nos últimos anos, reacendendo o debate após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovar projetos de lei que buscam limitar as ações do STF.
Entre as propostas está a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 8 de 2021, que visa restringir decisões individuais dos ministros, aprovada com 39 votos a favor e 18 contrários. Outra proposta, a PEC 28 de 2024, autoriza o Congresso a anular liminares emitidas por ministros que excedam os limites das atribuições do STF, aprovada com 38 votos favoráveis e 12 contrários.
Essas emendas aguardam votação no plenário e integram o “pacote anti-STF”, que inclui outras propostas destinadas a alterar o funcionamento da Corte.
fonte:epochtimesbrasil
