O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, anunciou nesta segunda-feira (21) que está em discussão a formação de uma nova agência voltada para a análise de tecnologias em saúde.
O principal objetivo seria agilizar a avaliação e a incorporação de novos medicamentos no Sistema Único de Saúde (SUS), em resposta ao aumento considerável de ações judiciais nesse âmbito.
Mendes destacou a necessidade urgente de minimizar a judicialização na saúde, que apresenta altos índices no Brasil. Para isso, ele propôs parcerias com os Estados para monitorar a distribuição de medicamentos e fornecer apoio aos juízes que atuam nesses processos.
Além disso, o ministro observou que o crescimento das ações judiciais no setor evidencia fragilidades estruturais no sistema de saúde e a dificuldade de atender prontamente às demandas da população.
“A judicialização, em algumas ocasiões, demonstra que o sistema não está funcionando de maneira adequada. Os desafios são enormes”, declarou Mendes durante o evento CNN Talks: Saúde no Brasil, realizado em São Paulo.
Para evitar atrasos na adoção de novos tratamentos, o ministro sugeriu a unificação das atividades da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec).
“Isso precisa ser uma iniciativa do Executivo, que deve ser levada ao Legislativo para viabilizar uma grande reforma no sistema. O setor de saúde suplementar reclama que deveria haver um tratamento igual ao que é dado ao SUS para o sistema suplementar e que essa reforma deveria acontecer”, disse.
Mendes também comentou sobre a lentidão na disponibilização de medicamentos já aprovados, como alguns tratamentos para câncer, que frequentemente levam à judicialização.
Ele defendeu que os medicamentos recomendados pela Conitec devem ser disponibilizados obrigatoriamente.
“O que estamos propondo é reconhecer que o medicamento que foi aprovado pela Anvisa e que é indicado pela Conitec para ser incorporado ao SUS deve ser de dispensação obrigatória, e isso deve ser repassado para os planos de saúde”, afirmou.
“No caso de atrasos de anos entre a aprovação da Conitec e a oferta pelo SUS, se não houver dispensação obrigatória, a judicialização é totalmente justificável”, completou.
Fortalecer o SUS e a Saúde Suplementar é Fundamental
Gilmar Mendes defendeu que a solução para essa problemática requer o fortalecimento simultâneo do SUS e uma regulação eficiente da saúde suplementar.
Questionado sobre o aumento da procura por planos de saúde e a insegurança em relação ao SUS, o ministro ressaltou que aproximadamente 140 milhões de brasileiros dependem do sistema público de saúde, embora haja uma percepção de incerteza sobre sua eficácia.
“O ideal é que possamos fortalecer o SUS e garantir o atendimento a quem realmente precisa. Atualmente, enfrentamos um contencioso judicial significativo, com pessoas solicitando, com base nas informações disponíveis, medicamentos que, em muitos casos, são extremamente caros, e esse é um novo debate que estamos promovendo”, finalizou.
fonte:epochtimesbrasil
