O governo federal está finalizando as novas regulamentações para o mercado de apostas online. Segundo Régis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas, uma das principais mudanças será a exigência de cadastro do CPF dos apostadores nas plataformas, como parte do controle mais rigoroso do setor.
Em entrevista à TV Brasil, Dudena também anunciou que, nesta sexta-feira (11), cerca de 2 mil sites de apostas ilegais foram desativados, em uma ação conjunta do Ministério da Fazenda com a Anatel. Ele destacou que muitos desses sites estão envolvidos em fraudes, reforçando a necessidade de regulamentação.
A legislação aprovada em dezembro de 2023, sancionada pelo presidente Lula, atribuiu ao Ministério da Fazenda a responsabilidade de regular e autorizar as empresas de apostas, além de definir prazos para adequação às novas regras.
Na quarta-feira, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) orientou as federações a remover propagandas de plataformas irregulares de apostas de uniformes e materiais esportivos. A Secretaria de Prêmios e Apostas também publicou uma lista atualizada das empresas autorizadas a operar no país, com 93 empresas atuando em nível nacional e 18 em nível estadual.
Questões de Saúde Pública
Em uma reunião ministerial recente, o presidente Lula alertou para o risco de vício em jogos de apostas, mencionando que muitas pessoas estão acumulando dívidas preocupantes. O governo estuda maneiras de impedir o uso de recursos do Bolsa Família para apostas, após estudos indicarem que parte dos beneficiários estaria direcionando o benefício para esse fim.
fonte:epochtimesbrasil
