Hoje (2) encerra o prazo para as empresas se registrarem no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Criado em 2021, este programa federal visa fornecer assistência financeira a empresas do setor de eventos e alimentação fora do lar, como bares, restaurantes e hotéis, que foram prejudicadas pela pandemia de covid-19.
A Receita Federal informou na terça-feira (30) que, até o dia 24, pelo menos 2.239 empresas que haviam solicitado benefícios do Perse, como redução de carga tributária, ainda não haviam completado o processo de habilitação. Até a mesma data, 7.435 pedidos de incentivo fiscal e outras formas de apoio financeiro já tinham sido aprovados.
A adesão ao Perse é obrigatória, mesmo para empresas que já participaram da primeira fase do programa. Para se registrar, as empresas devem operar no setor de eventos, incluindo casas de eventos esportivos, de shows, festivais, hotéis, feiras gastronômicas, cinemas, casas noturnas, bares, entre outros. O registro deve ser feito no Portal Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), vinculada ao Ministério da Fazenda.
Empresas tributadas pelo lucro real e que atendam aos requisitos legais do programa podem se beneficiar da isenção das alíquotas de Pis/Pasep (Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica). Contudo, a habilitação é obrigatória, mesmo para aquelas que já aproveitaram a primeira fase do programa.
A Receita Federal alertou, em mensagem enviada às empresas que ainda não haviam completado o processo de adesão ou tiveram seus pedidos indeferidos, que “a habilitação é um dos requisitos legais para que uma empresa tenha direito ao benefício” e que “o uso inadequado dos benefícios concedidos pelo Perse na apuração de tributos será examinado por área técnica e pode resultar em autuação, com aplicação de multa”.
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) destacou a importância do programa em nota. “É essencial que os estabelecimentos realizem a adesão, pois, sem ela, não poderão usufruir dos benefícios. Nos empenhamos para aumentar o número de empresas beneficiadas, pois este programa tem sido crucial para a sobrevivência de empresas e empregos em nosso setor,” afirmou o presidente da Abrasel na nota.
Fonte:agenciabrasil
