Na noite de sexta-feira (6), o ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de cinco dias para que o ministro Alexandre de Moraes forneça uma explicação detalhada sobre sua decisão de bloquear a rede social X no Brasil. Além disso, na quinta-feira (5), Nunes Marques também requisitou que a Advocacia Geral da União (AGU) e a Procuradoria Geral da República (PGR) se manifestem sobre o caso dentro do mesmo prazo.
“Solicito a Vossa Excelência [Alexandre de Moraes] que forneça, no prazo de cinco dias, informações referentes ao alegado na petição inicial e seu aditamento”, afirmou o ministro Nunes. Em outro despacho, ele também exigiu que a AGU e a PGR apresentem suas informações e pareceres: “Providenciem, no prazo comum de cinco dias, as informações, manifestação da Advocacia Geral da União e parecer da Procuradoria Geral da República”.
A decisão de bloqueio está sendo contestada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1188, movida pelo Partido Novo. O partido alega que a ordem de bloqueio, supostamente irregular, viola direitos fundamentais, como a liberdade de expressão, e pode impactar o cenário político, particularmente as eleições de 2024.
O caso também envolve investigações da Polícia Federal, que acusa a plataforma X de obstruir investigações e de não bloquear perfis envolvidos na disseminação de “fake news” e críticas a autoridades. Em resposta, Alexandre de Moraes determinou o bloqueio da rede social X e estabeleceu multas de R$ 50.000 para usuários que acessarem a plataforma via VPNs.
O Partido Novo contesta a suspensão da X, alegando que configura censura e viola princípios fundamentais. Segundo o partido, a decisão afeta a liberdade de expressão e a geração de renda para milhares de brasileiros, além de prejudicar a imagem internacional do Brasil.
Além disso, o Partido Novo pediu a inclusão de decisões relacionadas ao bloqueio de contas bancárias e ativos financeiros de empresas como a Starlink Brasil, no mesmo contexto das investigações. A ação argumenta que essas medidas impostas são desproporcionais e solicita a revisão das ordens judiciais envolvidas no caso.
Apesar dos despachos de Nunes Marques, ele enfatizou que o tema é “sensível” e que o STF deve “atuar com prudência”. Embora pudesse considerar a decisão de Alexandre de Moraes como ilegal, o ministro decidiu encaminhar o recurso para o plenário do STF, onde os 11 ministros deverão votar para decidir sobre o caso.
Nunes Marques foi designado para relatar dois processos relacionados à suspensão da X. Além da ADPF 1.188, ele também está analisando uma petição da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que solicita ao STF a revisão da multa para quem usar VPN para acessar o X no Brasil.
fonte:epochtimesbrasil