O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência de R$ 18,35 milhões das contas da rede social X e da empresa Starlink Brazil — que fornece internet de alta velocidade — para os cofres da União. Essa medida visa quitar as multas impostas pela Justiça às plataformas.
A decisão de Moraes, assinada na quarta-feira (11) e divulgada pelo STF na sexta-feira (13), resultou na transferência dos valores pelos bancos Citibank e Itaú para a conta da União no Banco do Brasil na quinta-feira (12).
Ambas as empresas são de propriedade do empresário sul-africano Elon Musk. Com a conclusão da transferência, Moraes determinou o desbloqueio dos ativos remanescentes da Starlink e da X no Brasil, bem como dos saldos bancários. Em outras palavras, as empresas podem novamente movimentar suas contas bancárias.
De acordo com o STF, os valores transferidos foram:
- R$ 7.282.135,14 da X Brasil Internet Ltda.
- R$ 11.067.864,86 da Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda.
No final de agosto, Moraes havia bloqueado parte dos ativos da Starlink. A decisão gerou críticas de juristas devido à participação de outros acionistas no Brasil.
“Com o pagamento total do valor devido, o ministro concluiu que não havia mais necessidade de manter as contas bloqueadas e ordenou o desbloqueio imediato das contas bancárias/ativos financeiros, veículos automotores e bens imóveis das referidas empresas. Foi expedido um ofício ao Banco Central do Brasil, com comunicação oficial à CVM [Comissão de Valores Mobiliários] e aos sistemas RENAJUD [Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores] e CNIB [Central Nacional de Indisponibilidade de Bens]”, informou o STF.
fonte:epochtimesbrasil
