O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (23) um pedido para que as promotoras do Ministério Público do Rio de Janeiro, Letícia Emile e Simone Sibilio, fossem ouvidas sobre a investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
As promotoras foram convocadas pelas defesas dos irmãos Brazão e do ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa.
Elas solicitaram ao ministro a dispensa de depoimento, argumentando que a legislação penal proíbe a oitiva delas. Letícia Emile e Simone Sibilio foram responsáveis pelas investigações iniciais do caso Marielle, antes de a investigação ser transferida para a Polícia Federal (PF).
Ao avaliar o pedido, Moraes concordou com os argumentos apresentados e rejeitou a intimação das promotoras.
“Diante do exposto, com base no art. 252, II, combinado com o art. 258, ambos do Código de Processo Penal, indefiro a oitiva das promotoras de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Letícia Emile Alqueres Petriz e Simone Sibílio do Nascimento, arroladas como testemunhas pelas defesas dos réus João Francisco Inácio Brazão, Domingos Inácio Brazão e Rivaldo Barbosa e Araújo Júnior”, afirmou o ministro.
Fase de Depoimentos
A ação penal relacionada ao caso Marielle está atualmente na fase de coleta de depoimentos das testemunhas indicadas pela defesa dos réus. Os depoimentos devem continuar até o final deste mês, com cerca de 70 pessoas sendo convocadas. Os réus prestarão depoimento após a oitiva de todas as testemunhas.
No mês passado, durante a primeira fase de depoimentos, foram ouvidas as testemunhas de acusação indicadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Os principais depoimentos foram dos ex-policiais Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, que confessaram envolvimento no assassinato.
No processo, são réus o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, seu irmão Chiquinho Brazão, deputado federal (Sem Partido-RJ), o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, e o major da Polícia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira. Todos enfrentam acusações de homicídio e organização criminosa e estão detidos.
fonte:agenciabrasil
