O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão imediata das nomeações de parentes diretos e indiretos do governador do Maranhão, Carlos Orleans Brandão Júnior. A decisão surge em meio a suspeitas de nepotismo cruzado, envolvendo familiares como cunhados e sobrinhos em cargos estratégicos da gestão.
Os nomeados para funções públicas que não exigem concurso apresentam vínculos de parentesco com o chefe do Executivo estadual, incluindo marido de sobrinha, sobrinha, cunhada e concunhado do governador em posições elevadas ligadas à administração.
A decisão do ministro foi motivada por uma reclamação do partido Solidariedade, que questionou atos administrativos do governador, da Assembleia Legislativa do Maranhão, da Companhia Maranhense de Gás (Gasmar) e do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Maranhão (Sebrae-MA). A ação identificou 14 indivíduos relacionados ao governador que haviam sido nomeados para cargos públicos. Contudo, Moraes constatou que nove desses nomes eram servidores públicos que passaram em concurso, resultando na suspensão apenas de cinco nomeações.
O partido alegou que todos os nomeados violaram a Súmula Vinculante 13 do STF, que considera inconstitucional a nomeação de cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau, para cargos de direção, chefia ou assessoramento.
Assim, a legenda solicitou a “suspensão das nomeações e contratações dos servidores e empregados mencionados, afastando-os do exercício de suas funções, sem prejuízo de suas remunerações.” Moraes considerou que a Lei Federal 14.230, de 25 de outubro de 2021, que promoveu mudanças significativas na Lei Federal 8.429, de 2 de junho de 1992, “incluiu expressamente o nepotismo, seja ele puro ou cruzado, entre as ações de improbidade administrativa que ofendem os princípios da administração pública.”
Dessa forma, o ministro suspendeu imediatamente as funções e os cargos das seguintes pessoas:
- Ítalo Augusto Reis Carvalho: suspensão da nomeação para subsecretário da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) e Conselheiro da Maranhão Parcerias (Mapa). Ele é casado com uma sobrinha do governador Carlos Brandão.
- Mariana Braide Brandão Carvalho: suspensão da nomeação como coordenadora da Unidade Sorrir da Secretaria de Estado da Saúde – SES. Ela é sobrinha do governador.
- Melissa Correa Lima de Mesquita Buzar: suspensão da nomeação para subsecretária da Secretaria de Estado da Administração (Sead). Ela é cunhada do governador.
- Gilberto Lins Neto: suspensão da nomeação como diretor-presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap). Ele é marido da sobrinha do governador.
- Elias Moura Neto: suspensão da nomeação como gerente de Qualidade e Planejamento da Companhia de Gás do Maranhão (Gasmar). Ele é concunhado do governador Carlos Brandão.
O ministro ainda ordenou que, para fins de investigação de nepotismo cruzado, o governador e o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão informem, em até cinco dias, “a existência de cargos de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou função gratificada na administração pública, envolvendo cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau de qualquer deputado estadual da Assembleia Legislativa do Maranhão, incluindo os que estão licenciados.”
fonte:metrópoles