O governo federal editou uma medida provisória (MP) que beneficia os irmãos Batista, proprietários da JBS, ao isentar empresas de energia de ressarcirem consumidores pela cobrança indevida de PIS/Cofins nas contas de luz. De acordo com decisões judiciais anteriores, esses valores deveriam ser devolvidos aos consumidores.
MP que beneficia irmãos Batista vai encarecer luz para baixa renda.
Medida provisória editada pelo governo federal isenta empresas de energia de devolver cobranças indevidas de PIS/Cofins, impactando consumidores de baixa renda.
O governo federal editou uma medida provisória (MP) que beneficia os irmãos Batista, proprietários da JBS, ao isentar empresas de energia de ressarcirem consumidores pela cobrança indevida de PIS/Cofins nas contas de luz. De acordo com decisões judiciais anteriores, esses valores deveriam ser devolvidos aos consumidores.
A MP, além de poupar as empresas de energia dessa obrigação, também favorece a JBS, que será poupada de devolver impostos recolhidos indevidamente. Essa medida gera um impacto negativo nas finanças das famílias de baixa renda, que enfrentarão um aumento na conta de luz.
A decisão do governo de editar essa MP tem gerado críticas, principalmente pelo efeito direto no encarecimento da energia elétrica para a população mais vulnerável. O benefício concedido às grandes empresas, em detrimento dos consumidores de baixa renda, levanta questões sobre a justiça e a transparência na condução das políticas públicas no setor energético.
Fonte: revistaoeste
