O que é o visto EB-5?
O visto EB-5 foi criado em 1990 pelo Congresso dos Estados Unidos com o objetivo de estimular a economia americana através de investimentos estrangeiros. Os beneficiários deste visto têm a oportunidade de obter o status de residente permanente (Green Card) para si e seus familiares diretos (cônjuge e filhos solteiros menores de 21 anos).
### Requisitos para o Visto EB-5
1. Investimento Qualificado:
– Investimento Direto: O investidor deve investir pelo menos $1,800,000 em uma nova empresa comercial nos EUA.
– Área de Emprego-Alvo (TEA): Se o investimento for em uma área rural ou em uma área com alta taxa de desemprego, o valor do investimento pode ser reduzido para $900,000.
2. Criação de Empregos:
– O investimento deve criar ou preservar pelo menos 10 empregos em tempo integral para trabalhadores qualificados dos EUA dentro de dois anos após a aprovação do pedido de residência condicional.
3. Empresas Comerciais:
– O investimento deve ser em uma nova empresa comercial criada após 29 de novembro de 1990 ou em uma empresa existente que tenha sido reestruturada ou expandida.
Processo de Aplicação para o Visto EB-5
1. Escolha do Projeto de Investimento:
– Os investidores podem optar por investir diretamente em um novo empreendimento comercial ou através de um Centro Regional aprovado pelo USCIS, que administra os fundos e o projeto de investimento.
2. Aplicação I-526:
– O investidor deve preencher e enviar o Formulário I-526 (Petição de Imigrante por Investidor Alienígena) ao Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS). Este formulário requer documentação comprovando que o investimento foi feito ou está em processo, e que os fundos foram obtidos legalmente.
3. Aprovação do I-526:
– Após a aprovação do I-526, o investidor e sua família podem solicitar a residência condicional, que é válida por dois anos. Se o investidor já estiver nos EUA, ele pode solicitar o ajuste de status. Se estiver fora dos EUA, ele deve passar pelo processo de visto consular.
4. Residência Condicional:
– Durante os dois anos de residência condicional, o investidor deve demonstrar que os fundos foram investidos de forma contínua e que os empregos foram criados.
5. Aplicação I-829:
– Dentro dos 90 dias antes do término dos dois anos de residência condicional, o investidor deve apresentar o Formulário I-829 (Petição de Investidor para Remover Condições sobre o Status de Residente Permanente) ao USCIS. Este formulário deve incluir documentação que comprove que o investimento foi mantido e que os empregos foram criados ou preservados.
6. Residência Permanente:
– Após a aprovação do I-829, as condições sobre a residência permanente são removidas, e o investidor, juntamente com sua família, pode viver permanentemente nos EUA.
Benefícios do Visto EB-5
– Residência Permanente: Os investidores EB-5 e seus familiares diretos podem obter o Green Card, permitindo-lhes viver, trabalhar e estudar em qualquer lugar dos EUA.
– Caminho para a Cidadania: Após cinco anos de residência permanente, os titulares do visto EB-5 podem se qualificar para a cidadania americana.
– Mobilidade: Não há exigência de gestão diária da empresa, permitindo aos investidores viver em qualquer lugar dos EUA.
– Educação: Os filhos dos investidores têm acesso a sistemas educacionais públicos e universidades americanas com as mesmas taxas que os residentes permanentes.
Melhor Forma de Obter o Visto EB-5
1. Consultoria Jurídica:
– Contrate um advogado especializado em imigração para ajudar no processo de aplicação e garantir que todos os requisitos legais sejam cumpridos.
2. Escolha Cuidadosa do Projeto:
– Investigue e escolha cuidadosamente um projeto de investimento, preferencialmente através de Centros Regionais aprovados pelo USCIS, que têm um histórico de sucesso na criação de empregos e no cumprimento dos requisitos do programa EB-5.
3. Documentação Financeira:
– Prepare toda a documentação financeira necessária para provar que os fundos foram obtidos legalmente e que o investimento foi feito de acordo com as exigências do USCIS.
A Quem se Aplica?
O visto EB-5 se aplica a investidores estrangeiros que possuem capital suficiente para fazer um investimento significativo em uma empresa comercial nos EUA e que desejam obter a residência permanente americana para si e sua família. Este visto é particularmente atraente para empresários e investidores que desejam expandir seus negócios para o mercado americano ou garantir um futuro para seus filhos nos Estados Unidos.
O visto EB-5 é uma excelente oportunidade para investidores estrangeiros obterem residência permanente nos EUA, mas requer um planejamento cuidadoso, consultoria jurídica especializada e uma escolha criteriosa do projeto de investimento.
Reportagem: Reginaldo Gonzaga
