Nesta segunda-feira (16/9), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), expressou sua satisfação com a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que estende a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e municípios. A sanção, que inclui alguns vetos, garante a continuidade da desoneração em 2024 e estabelece um plano de reoneração gradual a partir de 2025.
Pacheco afirmou: “A sanção do presidente Lula ao projeto de lei sobre a desoneração da folha de pagamento encerra um longo processo de amadurecimento das discussões entre o governo e o Congresso Nacional. O consenso alcançado representa uma solução muito benéfica para os setores da economia e, principalmente, para os municípios brasileiros, que agora contarão com uma medida significativa para o equilíbrio das contas públicas.”
O prazo adicional concedido pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que o Executivo e o Legislativo chegassem a um acordo sobre a desoneração terminou nesta segunda-feira. O texto-base do projeto foi aprovado na noite de quarta-feira (11/9), que foi o último dia para um entendimento entre os poderes, mas a votação final só foi concluída na quinta-feira (12/9).
Em resposta, a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou a prorrogação da suspensão do processo. Anteriormente, a AGU havia pedido uma suspensão de 60 dias para o processo que trata da desoneração da folha. O projeto prevê um período de transição para o fim da desoneração para 17 setores econômicos e municípios com até 156 mil habitantes. Desde 2023, o presidente do Senado tem defendido a manutenção do benefício como uma estratégia para “preservar empregos e apoiar pequenos e médios municípios”.
fonte:metrópoles