Com um placar unânime, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ratificaram, nesta sexta-feira (16/8), a decisão liminar individual de Flávio Dino, que suspendeu o pagamento das emendas impositivas, incluindo as conhecidas como “emendas Pix”. O resultado, com 11 votos a favor, foi consolidado na tarde de hoje. A votação no plenário virtual da corte começou no primeiro minuto desta sexta-feira, com a apresentação de Flávio Dino, relator da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) nº 7697 e autor da liminar que bloqueou os pagamentos.
Apesar de todos os 10 ministros terem concordado com Dino, Nunes Marques, um dos últimos a se manifestar, fez isso com ressalvas. Ele mencionou que o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) realizam controle “adequado”. O mérito da questão ainda não foi analisado pelos ministros. Outro ministro que fez observações ao votar foi André Mendonça, o segundo a se manifestar ainda na madrugada. Ele destacou a existência de “diálogos institucionais” visando alcançar um consenso sobre o tema. Marques e Mendonça são os únicos ministros da Corte indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Críticas
Com a decisão dos 11 membros da corte, a decisão de Dino deixou de ser monocrática e passou a contar com o amplo apoio dos demais ministros. A natureza monocrática da decisão foi uma das críticas levantadas pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). As restrições ocorreram em dois momentos: na semana passada, Dino suspendeu as “emendas Pix” e, nesta semana, ampliou a restrição para todas as emendas parlamentares impositivas.
As “emendas Pix” são recursos públicos que parlamentares podem direcionar para estados e municípios. Outras emendas funcionam de maneira similar, permitindo que repasses feitos por deputados e senadores cheguem às suas bases eleitorais. A suspensão de Dino visa a falta de transparência nessas transações, uma vez que muitas não têm informações sobre o remetente ou a destinação específica, dificultando a atuação dos órgãos de fiscalização e controle.
Desde a concessão da liminar por Dino, o Legislativo, que é contrário à medida, tem reagido. Recursos destinados ao Judiciário foram bloqueados por uma comissão da Câmara dos Deputados. Em um dia de tensão entre os poderes, Lira acelerou a tramitação de duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que visam restringir os poderes dos ministros do STF.
Fonte: metrópoles
