O procurador-geral da República, Paulo Gonet, informou à Polícia Federal que encontrou evidências de ligação entre aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, ocorridas durante as manifestações de 8 de janeiro de 2023.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) declarou ao jornal Gazeta do Povo que o documento que contém essas informações é sigiloso e não pode ser acessado pelo departamento de comunicação. No entanto, o UOL divulgou que teve acesso à manifestação de Gonet, confirmação que também foi feita pela CNN Brasil na sexta-feira (18).
“Os elementos de convicção coletados até o momento indicam que a atuação da organização criminosa investigada foi fundamental para a eclosão dos atos depredatórios ocorridos em 8 de janeiro de 2023”, escreveu Gonet no documento apresentado em junho ao inquérito da Polícia Federal, de acordo com informações do UOL.
Esta é a primeira vez que a PGR aponta um vínculo entre os aliados de Bolsonaro e os planos de uma suposta minuta para convocar novas eleições, que, segundo a acusação, teriam culminado nos eventos na capital do país.
O despacho de Gonet é uma resposta a um pedido da defesa de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, que requisitou a revogação de medidas cautelares contra ele, incluindo a proibição de contato com Bolsonaro. O procurador rejeitou o pedido, assim como o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Até o momento, as defesas dos investigados afirmavam que a discussão da suposta minuta configurava um crime. Isso porque, mesmo que fosse confirmada, não chegou a ser implementada, o que, segundo elas, inviabilizaria qualquer relação com os atos.
Conforme a investigação, a alegada minuta teria sido debatida por Bolsonaro, comandantes das Forças Armadas, além de auxiliares militares e civis, logo após sua derrota para Lula nas eleições daquele ano.
O procurador-geral da República também comunicou ao STF que os acusados poderão ser responsabilizados por ressarcir R$ 26 milhões aos cofres públicos pelos danos causados durante os tumultos.
A divisão desse valor inclui:
- R$ 3,5 milhões ao Senado;
- R$ 2,7 milhões à Câmara dos Deputados;
- Mais de R$ 9 milhões ao Palácio do Planalto; e
- R$ 11,4 milhões ao STF.
“O Decreto-Lei n. 3.240/41 permite a constrição de patrimônio lícito, com o objetivo de garantir o ressarcimento do dano, como efeito da condenação (art. 91, inciso I, CP). Há um tratamento mais rigoroso para os autores de crimes que causam dano à Fazenda Pública, visando proteger de forma mais efetiva o patrimônio público e, consequentemente, o interesse da coletividade afetada por tais ações delituosas”, afirmou Gonet.
fonte:epochtimesbrasil
