O Projeto de Lei (PL) 1.847/2024, que trata da desoneração da folha de pagamento, será discutido na próxima semana no Senado Federal. O presidente da Casa Legislativa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), enfatizou que é necessário um consenso para que a proposta seja levada a votação no plenário. “Vamos adiar a apreciação deste item. Ainda não há um acordo finalizado sobre o texto. Não no que diz respeito à questão da reoneração em si, que já foi acordada entre o Legislativo e o Executivo, com a participação de setores e municípios. No entanto, ainda não há um acordo sobre as fontes de compensação; este é um trabalho que estamos realizando”, afirmou Rodrigo Pacheco.
O PL 1.847/2024, proposto pelo senador licenciado Efraim Filho (União-PB), faz parte de um acordo do Congresso com o governo federal para a prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu uma liminar prorrogando até 11 de setembro a suspensão do processo relacionado à desoneração da folha de pagamento. Até essa data, Legislativo e Executivo deverão negociar um acordo para definir a compensação financeira para os cofres públicos.
“Existe uma dúvida por parte do Ministério da Fazenda se as fontes de compensação cobrem a desoneração. Estamos avançando em um acordo para aprovar o relatório com as fontes e com o que já foi apresentado pelo Ministério da Fazenda, com exceção da CSLL [Contribuição Social sobre o Lucro Líquido]”, informou o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). O STF agendou o julgamento da liminar do ministro Edson Fachin que estendeu a desoneração para 16 de agosto. O pedido de adiamento foi feito no mês passado pelo Senado e pela Advocacia-Geral da União (AGU).
fonte:metrópoles
