O Plenário do Senado aprovou, ontem terça-feira (20), a proposta que define regras de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia, após um acordo entre o governo e o Congresso Nacional. A proposta agora seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
O projeto, aprovado em votação simbólica, garante a manutenção da desoneração da folha de pagamento para esses setores em 2024 e prevê a reoneração gradual entre 2025 e 2027. A retomada da tributação começará com uma alíquota de 5% sobre a folha de pagamento em 2025. Em 2026, o percentual será aumentado para 10% e, em 2027, para 20%, momento em que a desoneração será completamente encerrada. Durante toda a transição, o 13º salário permanecerá integralmente desonerado.
Para municípios com até 156 mil habitantes, a contribuição previdenciária também será retomada de forma escalonada: até o final deste ano, será de 8%, aumentando para 12% no ano seguinte. Em 2026, o percentual será de 16%, atingindo 20% em 2027, quando terminará o período de transição.
No ano passado, o Congresso havia aprovado a continuidade da desoneração da folha, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou partes da Lei 14.784, de 2023. O Congresso derrubou o veto e o governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal, que estabeleceu um prazo até 11 de setembro para que o Congresso e o Executivo chegassem a um acordo sobre a desoneração.
Medidas de compensação
Após o acordo entre o governo e o Congresso, foram estabelecidas medidas de compensação para a renúncia fiscal resultante da manutenção da desoneração, que foram incorporadas ao projeto.
Entre as medidas estão a atualização do valor dos bens imóveis junto à Receita Federal, o aprimoramento dos mecanismos de negociação de dívidas com autarquias e fundações públicas federais, além de iniciativas para combater fraudes e abusos nos gastos públicos.
fonte:agenciabrasil
