O Supremo Tribunal Federal (STF) informou nesta segunda-feira (14/10) que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal não apresentaram uma proposta de reformulação do Portal da Transparência, essencial para garantir a rastreabilidade das emendas parlamentares.
O ministro Flávio Dino determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) elabore uma proposta de reestruturação do portal, que deverá incluir informações detalhadas sobre as emendas RP9 (de relator) e RP8 (de comissões). A nova versão do portal contará com dados fornecidos tanto pelo Executivo quanto pelo Legislativo.
Entretanto, a ausência de informações por parte do Congresso continua sendo um obstáculo. Dino também ordenou que o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) apresente um plano para assegurar a transparência nos repasses de fundos federais para estados, municípios e o Distrito Federal.
Diante da falta de informações, o STF deu ao Legislativo um prazo de cinco dias úteis para se manifestar sobre o relatório da CGU e o plano do MGI. Em agosto, o STF promoveu uma audiência de conciliação entre os Três Poderes para definir diretrizes sobre a transparência e rastreamento das emendas parlamentares.
O ministro também determinou que parlamentares só poderão destinar emendas para seus estados de origem, exceto em casos de projetos nacionais. Além disso, estabeleceu que os restos a pagar das emendas RP9 e RP8 só poderão ser executados mediante total transparência e rastreabilidade dos recursos do orçamento da União.
fonte:metrópoles
