Nesta sexta-feira (20), o Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou uma maioria para rejeitar dois recursos que solicitavam a retomada da chamada “revisão da vida toda” das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Os recursos foram apresentados pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM).
A revisão é um pedido de aposentados que desejam recalcular os valores mensais recebidos do INSS, uma possibilidade que já havia sido negada em decisão anterior do STF.
Até o momento, o placar está em 7 votos a 1 contra a revisão. Os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso seguiram o voto do relator, ministro Nunes Marques.
O único voto divergente foi do ministro Alexandre de Moraes, que havia solicitado destaque em agosto para levar a questão ao plenário físico, mas posteriormente desistiu do pedido.
Em seu voto a favor dos aposentados, Moraes enfatizou que o STF já havia validado a revisão da vida toda em um processo anterior.
Entretanto, em março deste ano, o STF decidiu, por 7 a 4, que os aposentados não têm o direito de escolher a regra mais benéfica para o recálculo de seus benefícios, o que era permitido pela “revisão da vida toda” para segurados do INSS que contribuíram antes de 1994.
Essa decisão revogou uma deliberação anterior da Corte, mencionada por Moraes, que apoiava a revisão da vida toda e foi aprovada em 2022.
Preocupação do Governo O governo de Lula expressa preocupação de que essa revisão possa acarretar um gasto significativo para os cofres públicos, com uma estimativa inicial de R$ 480 bilhões, considerando um cenário “pessimista” em que todos os aposentados decidiram revisar seus benefícios.
fonte:epochtimesbrasil
