Na última quinta-feira (8), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria e decidiram manter o voto da ministra aposentada Rosa Weber a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. O recurso, que buscava reverter essa decisão, foi apresentado pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
Em setembro de 2022, Rosa Weber, então relatora do caso, havia se posicionado favoravelmente à interrupção da gravidez nas primeiras semanas. A Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), que pleiteia essa descriminalização, foi iniciada em 2017 pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).
A CNBB argumentou que o voto de Weber deveria ser desconsiderado por ter sido registrado após o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, ter solicitado destaque para que o julgamento fosse interrompido e levado a um plenário físico.
Na semana passada, o relator do caso, ministro Flávio Dino, rejeitou o recurso da CNBB sem examinar o mérito da questão. Os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Dias Toffoli acompanharam o relator, formando a maioria.
Segundo esses ministros, questões processuais impedem a análise do mérito do recurso da CNBB. Além disso, o STF considera que o amicus curiae, termo jurídico para “amigo da Corte”, não tem legitimidade para apresentar embargos de declaração em processos de controle de constitucionalidade.
fonte:epochtimesbrasil
