O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu até a próxima terça-feira (9) o prazo para que o governo federal e suas entidades apresentem um plano de ação destinado a prevenir e controlar o desmatamento na Amazônia. Esta decisão foi tomada após um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
Durante esse período, conforme nota divulgada pelo STF, o governo deve criar e disponibilizar um portal online para divulgar as ações e relatórios referentes ao cumprimento da decisão do STF na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 760.
Além disso, a decisão do ministro Mendonça também determinou que sejam fornecidos relatórios consolidados sobre as medidas adotadas antes do julgamento da ADPF, bem como as ações atuais contra o desmatamento, queimadas e outras práticas prejudiciais ao bioma. Isso permitirá uma análise detalhada dos cenários e dos planos apresentados.
Medidas e Providências
O ministro Mendonça é responsável pela elaboração do acórdão referente ao julgamento da ADPF 760. No acórdão, o STF ordenou à União a implementação de medidas no âmbito do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) e de outros programas, com o objetivo de reduzir o desmatamento na Amazônia Legal para 3.925 km² anuais até 2027 e atingir zero até 2030.
O prazo original para a apresentação do plano foi até 26 de agosto. Ao conceder a prorrogação solicitada pela AGU, o ministro considerou a necessidade de uma análise integrada das ações que envolvem órgãos e autarquias específicos, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
fonte:agenciabrasil
