O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início, nesta quinta-feira (19), ao julgamento que irá determinar se o grupo religioso das Testemunhas de Jeová pode recusar transfusões de sangue durante tratamentos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A Corte também decidirá se o Estado deve financiar tratamentos alternativos que não incluam a transfusão. Por motivos religiosos, os membros do grupo não aceitam esse procedimento.
Os ministros começaram a votação de recursos protocolados que impulsionam a discussão. O primeiro caso se refere a uma mulher que se negou a autorizar uma transfusão de sangue durante uma cirurgia cardíaca na Santa Casa de Misericórdia de Maceió. Diante da negativa, o hospital não prosseguiu com o procedimento.
No segundo caso, um homem do mesmo grupo religioso solicitou à Justiça que o SUS custeie uma cirurgia ortopédica que não requer a transfusão, além de arcar com os custos do tratamento.
Atualmente, a votação está em 5 a 0 a favor da posição defendida pelos religiosos, restando ainda seis votos.
De acordo com o ministro Luís Roberto Barroso, relator de uma das ações, o direito de recusa à transfusão e a busca por tratamento alternativo no SUS estão respaldados pelos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da liberdade religiosa.
“Os pacientes que são Testemunhas de Jeová têm direito a tratamentos alternativos já disponíveis no SUS, mesmo que não estejam acessíveis em sua localidade”, afirmou.
O ministro Flávio Dino também votou a favor do direito de recusa e ressaltou a laicidade do Estado.
“A laicidade não é contrária a Deus. Esse é um princípio que fundamenta este julgamento. Entre os retrocessos civilizacionais está a tentativa de impor visões teocráticas por meio das instituições jurídicas e do discurso político. A laicidade protege a liberdade religiosa. Somente é possível a existência de religião em um Estado laico”, declarou.
Os ministros André Mendonça, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes também acompanharam o voto de Barroso. O julgamento será retomado na quarta-feira (25).
fonte:agenciabrasil
