A medida, aprovada pelo Congresso Nacional no primeiro semestre e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entrará em vigor a partir de hoje.
Embora a implementação oficial da taxação de 20% esteja prevista para começar na próxima quinta-feira (1º/8), algumas plataformas, como AliExpress e Shopee, decidiram antecipar a cobrança. Elas explicam que a Receita Federal considera a data da declaração de importação e não a data de compra ou de chegada da mercadoria ao Brasil.
Esse ajuste é necessário devido ao intervalo entre a compra e a emissão da Declaração de Importação de Remessa (DIR), que não ocorre imediatamente após a transação. Como não há um prazo fixo para a emissão do documento, se a DIR não for processada antes de 1º de agosto, o imposto não cobrado na nota fiscal será aplicado pelo governo brasileiro.
Entenda o Cálculo
Atualmente, itens com valor abaixo de US$ 50 (aproximadamente R$ 281,9 na cotação de 26 de julho de 2024) estão isentos de impostos. Para compras acima de US$ 50 e até US$ 3 mil (cerca de R$ 16,9 mil), o imposto aplicável é de 60% sobre o valor da compra.
Além do imposto de 20% sobre as importações internacionais, será cobrado também o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com alíquota de 17% sobre o valor final do produto, conforme definido pelos estados.
De acordo com a Receita Federal, o cálculo da tributação será realizado da seguinte forma:
- Importações de US$ 50:
- Imposto: 20% x US$ 50 = US$ 10 (acréscimo no valor total da peça)
- Importações de US$ 200:
- Imposto 1: 20% x US$ 50 = US$ 10
- Imposto 2: 60% x US$ 150 = US$ 90
- Total a ser pago: US$ 10 + US$ 90 = US$ 100
fonte:metrópoles
