A oposição venezuelana, reunida na Plataforma Unitária — a coalizão que apoiou o candidato Edmundo González — anunciou nesta quarta-feira (21) que não reconhece a autoridade da Sala Eleitoral do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) para resolver o impasse relacionado à eleição presidencial de 28 de julho.
De acordo com o comunicado, “a Sala Eleitoral do TSJ não tem a competência para assumir as funções do órgão eleitoral, pois essas funções não lhe pertencem.” A nota acrescenta que o Supremo estaria violando a “separação dos Poderes [o Poder Eleitoral é distinto do Poder Judiciário]” e “invadindo as prerrogativas exclusivas do Conselho Nacional Eleitoral (CNE)”.
O comunicado foi divulgado enquanto se aguarda a decisão final sobre a eleição de 28 de julho, que deve ser emitida pelo Supremo venezuelano nos próximos dias.
O comunicado da oposição também declarou que qualquer sentença da Sala Eleitoral que valide a alegada fraude eleitoral seria “ineficaz e nula”, e afirmou que os magistrados do TSJ estariam “violando os direitos inalienáveis dos eleitores e poderiam incorrer em responsabilidade penal, civil e administrativa.”
Além disso, o documento, assinado por Edmundo González, María Corina Machado e pela Plataforma Unitária, pede que o CNE publique as atas de apuração dos votos e reafirma que Edmundo González foi o verdadeiro vencedor da eleição, contrariando a proclamação do CNE que declarou a reeleição de Nicolás Maduro.
O comunicado também expressou agradecimentos aos “países do mundo que têm solicitado uma auditoria internacional independente e confiável das atas, na sede do CNE e com a presença de representantes das forças políticas.”
Perícia TSJ
No domingo (18), magistrados do TSJ foram ao CNE para verificar se as atas entregues pelo Poder Eleitoral correspondem às que estão na base de dados de totalização dos votos.
O tribunal informou que mais de 60% das atas já foram analisadas com a presença de observadores nacionais e internacionais, incluindo o Conselho de Especialistas Eleitorais da América Latina (Ceela) e o Observatório do Pensamento Estratégico para a Integração Regional.
No entanto, partidos de oposição reclamam que não foram convocados para participar da perícia e desconhecem como ela está sendo conduzida. O candidato Enrique Marquez, ao sair do TSJ na terça-feira (20), declarou à imprensa que não conhece o processo.
“Se o CNE não tem nada a esconder, se o TSJ não tem nada a ocultar, se o governo não tem nada a esconder, por que não permitem que os partidos e os candidatos observem e testemunhem o que está ocorrendo nessa perícia?” questionou.
Impasse
O presidente Nicolás Maduro apresentou um recurso à Sala Eleitoral do TSJ com base no artigo 297 da Constituição do país, que determina que os contenciosos eleitorais devem ser resolvidos por essa Sala. No entanto, a oposição argumenta que isso só poderia ocorrer como último recurso, após o CNE cumprir sua função e divulgar os dados detalhados da votação.
Após o CNE declarar Maduro vencedor da eleição presidencial, a oposição acusou o Poder Eleitoral de manipulação dos resultados. Países como o Brasil e organismos internacionais têm exigido a publicação dos dados por mesa de votação para verificação dos resultados.
O CNE, por sua vez, afirma ter sido alvo de ataques cibernéticos sistemáticos que prejudicaram seu trabalho, enquanto o governo venezuelano acusa os Estados Unidos, junto com Edmundo González e María Corina Machado, de tentarem promover um golpe de Estado. A oposição alega ter publicado na internet as atas eleitorais que confirmam a vitória de Edmundo González, enquanto o governo acusa a oposição de falsificar as atas e abriu uma investigação penal contra os responsáveis pela página que publicou os documentos.
Após o início da investigação no TSJ, a oposição se recusou a apresentar seus documentos eleitorais à Corte. Maduro criticou a oposição por não apresentar os documentos. “A Sala Eleitoral [do TSJ] iria pedir a todos os partidos políticos todas as informações necessárias e eles apareceram com as mãos vazias,” afirmou o presidente.
Fonte:agenciabrasil
