A plataforma X, de Elon Musk, notificou o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a contratação de um escritório de advocacia para representá-la no Brasil, conforme exigido pela Corte. No entanto, nesta quinta-feira (19), o ministro Alexandre de Moraes estipulou um prazo de 24 horas para que essa representação legal seja devidamente comprovada.
O ministro afirmou que a rede social não apresentou provas das atividades da empresa nem da regularidade na nomeação de seus novos representantes.
“Não existe, portanto, qualquer evidência da regularidade da representação da X Brasil Internet LTDA. em território brasileiro, assim como na legalidade da constituição de novos advogados”, declarou Moraes.
Na petição apresentada nesta quarta-feira (18) nos processos contra a plataforma, constam os nomes dos advogados de defesa André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal, do escritório Pinheiro Neto, localizado em São Paulo.
O escritório comunicou, em nota, que “foi contratado pela plataforma X para representá-la nos processos junto ao STF” e que não fará comentários adicionais sobre a questão.
Novo Conflito
Nesta quarta-feira (18), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) verificou que houve uma atualização do aplicativo X entre a noite de terça-feira (17) e a quarta-feira. Como resultado, Moraes impôs uma multa diária de R$ 5 milhões devido ao uso de provedores para “contornar” o bloqueio da rede social, estabelecido por ele desde 30 de agosto.
Em nota, a Anatel ressaltou que “a conduta da rede X demonstra uma intenção deliberada de descumprir a ordem do STF”.
Moraes classificou como “dolosa, ilícita e persistente” a alegada resistência da plataforma em cumprir suas ordens judiciais.
“Não há dúvidas de que a plataforma X, mais uma vez, pretende desrespeitar o Poder Judiciário brasileiro”, afirmou o ministro.
Em resposta à agência de notícias France Presse, a X alegou que a situação ocorreu devido a uma restauração involuntária e temporária, pois precisou alterar seu endereço na internet (IP) para manter o fornecimento do serviço em outros países da América Latina.
No final da tarde desta quinta-feira, a Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (ABRINT) anunciou que a plataforma X foi totalmente bloqueada no Brasil.
Caso a X não pague a nova multa imposta, conforme a decisão do STF, o valor será direcionado para a empresa Starlink, também de propriedade de Musk, mas com atividades distintas e um CNPJ diferente.
fonte:epochtimesbrasil
